O escritório Conceição Martins Advocacia destaca-se por sua especialização em Direito de Família e Sucessões, dedicando-se à excelência na prestação de serviços com um enfoque humanizado e a busca constante pelo melhor resultado para seus clientes. Ao longo dos anos, construímos uma sólida reputação e credibilidade, fundamentadas em nossa intensa dedicação e compromisso com as necessidades de quem confia em nós. Presentes em todo o território nacional, estamos comprometidos em oferecer assistência de qualidade em todas as demandas que nos são confiadas.
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Trata-se de uma ação judicial iniciada quando o investigado se recusa a cooperar para esclarecer a questão fora do ambiente judicial ou se nega a realizar o teste de DNA. Também pode ocorrer quando o teste de DNA é realizado e confirma a paternidade, mas o investigado se recusa a reconhecer a criança.
A pensão alimentícia é um valor pago para cobrir necessidades básicas como saúde, educação, alimentação e lazer. O juiz define o montante, que pode ser pago por depósito, transferência ou desconto em folha. É um direito legal dos filhos, garantido por lei.
A guarda refere-se ao exercício do poder parental pelos pais, envolvendo o cuidado e a responsabilidade pelos filhos. Ela pode ser classificada em unilateral e compartilhada.
A regulamentação de visitas é uma medida que visa assegurar o direito de visitação e convivência do genitor que não possui a guarda da criança. Seu propósito é manter os vínculos familiares e evitar situações de alienação parental, onde um dos pais é afastado do convívio com a criança.
Trata-se de um contrato firmado pelos noivos com o objetivo de definir o regime de bens e as relações patrimoniais que regerão o casamento. A necessidade do pacto antenupcial surge apenas se os noivos decidirem adotar um regime de bens diferente do regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, ou em casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens.
A união estável é uma convivência duradoura e contínua entre duas pessoas com o objetivo de formar uma família. Não há um período fixo para seu reconhecimento; a avaliação é feita caso a caso, considerando a continuidade e a presença dos requisitos necessários.
O divórcio encerra legalmente o vínculo matrimonial de um casal. Pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial e envolve a definição de questões como pensão alimentícia, guarda dos filhos e divisão de bens.
É o processo de divisão dos ativos adquiridos durante o casamento ou a união estável após a separação. A forma como os bens serão divididos depende do regime escolhido pelo casal, que pode ser: comunhão parcial de bens, comunhão total de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos.
A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos, afetando às mulheres, crianças e idosos. Envolve qualquer forma de abuso, seja físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial, dentro do ambiente familiar ou de convivência íntima. Nossa atuação busca oferecer suporte jurídico completo às vítimas, garantindo seus direitos e promovendo a proteção contra o agressor, sempre com sensibilidade e responsabilidade.
Na nossa abordagem, você não é apenas mais um cliente. Cada história é valorizada e entendemos profundamente as dificuldades enfrentadas por nossos clientes. Oferecemos um atendimento individualizado e humanizado, adaptado às suas necessidades específicas.
Estamos ao seu lado em todas as etapas do processo. Comprometemo-nos a percorrer todo o caminho necessário para encontrar a melhor solução para você, independentemente dos desafios que possam surgir ao longo do caminho.
Presidente da ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ADVOGADOS DA FAMÍLIA – ACAF. Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões. Pós-Graduada em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Cursando Pós-Graduação em Direito das Mulheres. Mediadora e Conciliadora Judicial, certificada pelo CNJ. Com formação em Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem na esfera de Juízo Arbitral.
Escrito por Conceição Martins
Diário do Nordeste
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