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O escritório Conceição Martins Advocacia destaca-se por sua especialização em Direito de Família e Sucessões, dedicando-se à excelência na prestação de serviços com um enfoque humanizado e a busca constante pelo melhor resultado para seus clientes. Ao longo dos anos, construímos uma sólida reputação e credibilidade, fundamentadas em nossa intensa dedicação e compromisso com as necessidades de quem confia em nós. Presentes em todo o território nacional, estamos comprometidos em oferecer assistência de qualidade em todas as demandas que nos são confiadas.
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Trata-se de uma ação judicial iniciada quando o investigado se recusa a cooperar para esclarecer a questão fora do ambiente judicial ou se nega a realizar o teste de DNA. Também pode ocorrer quando o teste de DNA é realizado e confirma a paternidade, mas o investigado se recusa a reconhecer a criança.
A pensão alimentícia é um valor pago para cobrir necessidades básicas como saúde, educação, alimentação e lazer. O juiz define o montante, que pode ser pago por depósito, transferência ou desconto em folha. É um direito legal dos filhos, garantido por lei.
A guarda refere-se ao exercício do poder parental pelos pais, envolvendo o cuidado e a responsabilidade pelos filhos. Ela pode ser classificada em unilateral e compartilhada.
A regulamentação de visitas é uma medida que visa assegurar o direito de visitação e convivência do genitor que não possui a guarda da criança. Seu propósito é manter os vínculos familiares e evitar situações de alienação parental, onde um dos pais é afastado do convívio com a criança.
Trata-se de um contrato firmado pelos noivos com o objetivo de definir o regime de bens e as relações patrimoniais que regerão o casamento. A necessidade do pacto antenupcial surge apenas se os noivos decidirem adotar um regime de bens diferente do regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, ou em casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens.
A união estável é uma convivência duradoura e contínua entre duas pessoas com o objetivo de formar uma família. Não há um período fixo para seu reconhecimento; a avaliação é feita caso a caso, considerando a continuidade e a presença dos requisitos necessários.
O divórcio encerra legalmente o vínculo matrimonial de um casal. Pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial e envolve a definição de questões como pensão alimentícia, guarda dos filhos e divisão de bens.
É o processo de divisão dos ativos adquiridos durante o casamento ou a união estável após a separação. A forma como os bens serão divididos depende do regime escolhido pelo casal, que pode ser: comunhão parcial de bens, comunhão total de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos.
Na nossa abordagem, você não é apenas mais um cliente. Cada história é valorizada e entendemos profundamente as dificuldades enfrentadas por nossos clientes. Oferecemos um atendimento individualizado e humanizado, adaptado às suas necessidades específicas.
Estamos ao seu lado em todas as etapas do processo. Comprometemo-nos a percorrer todo o caminho necessário para encontrar a melhor solução para você, independentemente dos desafios que possam surgir ao longo do caminho.
Presidente da ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ADVOGADOS DA FAMÍLIA – ACAF. Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões. Pós-Graduada em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Cursando Pós-Graduação em Direito das Mulheres. Mediadora e Conciliadora Judicial, certificada pelo CNJ. Com formação em Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem na esfera de Juízo Arbitral.
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações sobre nossos serviços e como podemos ajudar com suas questões de direito de família, nossa equipe está à disposição para oferecer todo o suporte necessário. Não hesite em nos contatar para esclarecer qualquer questão e garantir que você tenha todas as informações necessárias para tomar decisões informadas.
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